Termos e Condições

Última atualização: 12 de junho de 2025

Data de vigência: 12 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela Drava ("nós", "nosso"). Ao solicitar nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos em sua totalidade.

1. Definições

• "Serviço" — qualquer uma das modalidades oferecidas pela Drava: Setup de Revisão de Conteúdo, Programa de Fluxo de Otimização ou Parceria em Operações de Conteúdo.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Drava.
• "Drava" ou "nós" — empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua do Bom Jesus 183, Recife Antigo, Recife — PE.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pelo briefing de escopo assinado entre as partes.
• "Entregáveis" — arquivos, guias, checklists e documentações produzidos durante a execução do Serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso ou a contratação de qualquer Serviço da Drava implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legal de pessoa jurídica;
• Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras durante o processo de contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Drava oferece serviços de consultoria e operações em revisão de conteúdo com apoio de ferramentas de inteligência artificial. As três modalidades disponíveis são:

• Setup de Revisão de Conteúdo (R$ 610): configuração de ferramentas de IA, criação de checklist inicial e sessão de walkthrough de 1 hora.
• Programa de Fluxo de Otimização (R$ 2.250): mapeamento de fluxo, design de checklist por tipo de página, 3 sessões de acompanhamento e guia operacional completo.
• Parceria em Operações de Conteúdo (R$ 4.950): colaboração trimestral com sessões recorrentes, atualização de checklists e handover documentado.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado. Atendemos clientes em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços possam ser executados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o time, o site e o fluxo de trabalho existente;
• Participar das sessões agendadas ou comunicar com antecedência mínima de 24 horas caso precise reagendar;
• Não utilizar os entregáveis para fins contrários à legislação brasileira;
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os métodos e materiais da Drava sem autorização expressa por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Drava são de nossa propriedade intelectual. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (checklists personalizados, guias operacionais, documentações de fluxo) são transferidos ao Cliente ao final do projeto, podendo ser usados internamente sem restrição.

É vedado ao Cliente reproduzir ou comercializar os materiais entregues como produtos ou serviços próprios voltados a terceiros sem autorização escrita da Drava.

6. Pagamento

• Os valores são expressos em reais (BRL) e acordados antes do início de cada projeto.
• Meios de pagamento aceitos: PIX, transferência bancária (TED/DOC) e faturamento mediante nota fiscal.
• O início do trabalho está condicionado ao recebimento do pagamento acordado ou à assinatura de proposta formal, conforme definido no briefing.
• Não realizamos cobranças adicionais fora do escopo acordado sem comunicação prévia e aprovação do Cliente.

7. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento antes do início: reembolso integral do valor pago, exceto taxas bancárias eventuais.
• Cancelamento após início do projeto: reembolso proporcional ao trabalho não executado, calculado com base no escopo acordado.
• Parceria em Operações de Conteúdo: rescisão com aviso prévio de 30 dias. Períodos já iniciados não são reembolsáveis.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito para [email protected].

8. Prazo e Entrega dos Serviços

Os prazos estimados para cada modalidade são indicativos e definidos no briefing de escopo. Atrasos causados por falta de resposta ou de informações por parte do Cliente não são de responsabilidade da Drava. Comunicamos com antecedência qualquer desvio de prazo que dependa de nossa parte.

9. Confidencialidade

A Drava trata como confidenciais todas as informações recebidas do Cliente durante o projeto. Não compartilhamos dados, conteúdos, estratégias ou informações do Cliente com terceiros, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação permanece vigente após o encerramento do projeto.

10. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Drava são entregues com base em boas práticas e no estado atual das ferramentas de IA disponíveis. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados específicos de posicionamento em mecanismos de busca;
• Desempenho das ferramentas de terceiros recomendadas;
• Decisões editoriais ou comerciais tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis;
• Eventuais mudanças nos algoritmos de plataformas que afetem a eficácia dos processos estruturados.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Drava perante o Cliente excederá o valor pago pelo Serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

12. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Drava de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos entregáveis ou do descumprimento destes Termos.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão por descumprimento contratual do Cliente, os valores já pagos referentes ao trabalho executado não serão reembolsados. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

14. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes buscam primeiro resolução amigável. Persistindo a disputa, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o briefing de escopo, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: a tolerância de uma parte em relação a descumprimentos pontuais não configura renúncia de direitos.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço físico da Drava.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Clientes com projetos em andamento serão notificados por e-mail sobre mudanças relevantes.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Rua do Bom Jesus 183, Recife Antigo, Recife — PE, 50030-170
• Telefone: +55 (81) 99317-6042